O NÃO-LEGADO DA COPA DO MUNDO
Por Ciro Barros - Agência Publica
Um levantamento da organização Agência Pública mostra que, em nove das 12 cidades que abrigarão partidas da Copa do Mundo de 2014, o financiamento federal para construção e reformas de estádios entre 2010 e 2013 superou os repasses da União destinados à Educação nesses municípios. A entidade usou dados do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU ). Segundo a organização, só Rio, Brasília e São Paulo receberam mais dinheiro para o Ensino do que para obras em campos de futebol no período.
O cálculo da Agência Pública, organização voltada para o jornalismo investigativo, considerou os repasses federais para os municípios, sem levar em conta a verba investida pelos estados e pelas prefeituras. Em Recife, segundo constatou a entidade, a Arena Pernambuco recebeu financiamento federal de R$ 400 milhões, enquanto o repasse da União para o Ensino nesse mesmo município ter ia ficado em R$ 123 milhões.
(Os dados dos repasses de cada estado clique na foto, ou aqui.)
Em pesquisa feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com o IBOPE, publicada no último dia 25 de julho, 7.686 entrevistados de 434 municípios apontaram como os setores mais críticos do país – entre 25 selecionados – a saúde (desaprovada por 71% dos entrevistados), a segurança pública e a educação (desaprovada por 37%). Nesse comparativo com os gastos federais, deixamos fora a segurança pública, atribuição principalmente dos Estados.
A Pública elencou os investimentos públicos relacionados ao evento e dividiu-os entre os que ficarão como desejável legado para população brasileira (aeroportos, portos e mobilidade urbana) e os que foram feitos exclusivamente para a realização do mundial – como os estádios, os gastos em telecomunicações, segurança, turismo, etc. – sempre utilizando como dado os valores contratados (consequentemente comprometidos) de acordo com o Portal da Transparência da CGU. Só nas estruturas provisórias, montadas para receber espaços de mídia, exposição comercial e atendimento a torcedores VIP, entre outras coisas, foram gastos R$ 208,8 milhões em verbas estaduais nas seis sedes da competição de 2013.
No quadro abaixo, é possível visualizar o total dos repasses do Governo Federal para saúde e educação entre os anos de 2010 e 2013. Os dados foram levantados a partir do Portal da Transparência da CGU. No caso de 2013, estavam disponíveis os repasses até o último mês de setembro. Os repasses para Brasília estão bem acima das demais cidades porque a União banca integralmente os gastos com saúde, educação e segurança pública da capital federal, enquanto as outras cidades contam com verbas estaduais e municipais para estas áreas.
Com relação às obras de mobilidade urbana, consideradas como principal legado para as cidades-sede, foi grande a redução do previsto na Matriz de Responsabilidade: em vez dos 50 empreendimentos previstos para o setor em 2010, apenas 35 intervenções urbanas – e mais dez obras destinadas a facilitar o acesso aos estádios – permaneceram. Algumas obras, como o BRT Pedro II/Carlos Luz, em Belo Horizonte, foram desmembradas em intervenções menores. Até agora 24 obras de mobilidade urbana em 10 cidades-sede já caíram. O investimento público que não se concretizou em todas elas chega a quase R$ 7 bilhões.
Em resposta à nota da CGU a Pública pede desculpas e esclarece que:
1- O repórter Ciro Barros conversou sim com a assessoria de imprensa da CGU em dezembro do ano passado e foi orientado a somar os gastos da rubrica “Educação”, identificados na reportagem como “repasses do governo federal à educação”. Cometemos um erro grave, evidentemente, embora de boa fé;
2- Ao identificar os repasses do Fundeb como “encargos especiais” e fora da rubrica “educação”, a CGU dificultou não apenas o trabalho do repórter – que não foi alertado para isso – mas o direito à transparência de todo e qualquer cidadão brasileiro;
3- Por esse motivo, a Pública se desculpa junto aos leitores e republicadores pela distorção do resultado e convida a CGU a revelar e publicar no Portal da Transparência os investimentos do governo federal em educação discriminando o quanto foi repassado para cada uma das 12 cidades-sede da Copa;
4- Quanto à natureza dos recursos, a opção foi editorial. Consideramos que os investimentos públicos – quer em forma de financiamento ou de gastos diretos – refletem prioridades do governo e isso está claramente assinalado na reportagem.
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